04. Crime Ambiental em Novo Hamburgo

O arroio Visital é um dos pequenos arroios de Novo Hamburgo, com 5 Km de extensão, ele deságua e alimenta o banhado do Rio dos Sinos. O Rio dos Sinos é o mesmo que enfrentou sua maior tragédia, no final de 2006, com a mortandade de centenas de toneladas de peixes.

Os rios não morrem apenas por poluição industrial e doméstica direta, Eles também morrem quando seus afluentes, seus arroios, várzeas e banhados são criminosamente agredidos.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Hamburgo, o Movimento Roessler e ambientalistas denunciaram na sexta-feira, 04 de maio de 2007, às 14h30min, no Ministério Público de Novo Hamburgo a ocorrência de um grave crime ambiental.

Segundo a denúncia, uma área de cinco hectares, no bairro Canudos, considerada como uma área de preservação porque era cortada pelo arroio Visital foi vendida, em 2002, para a Empresa Viação Hamburguesa.

Imagem de satélite da área antes da agressão

Imagem de satélite da área após a agressão

Em 2003 e 2004 a empresa solicitou licença para aterramento e manejo da área onde pretendia erguer as instalações das garagens e oficinas da empresa.
A empresa aguardou o final da administração do prefeito Airton dos Santos, cujo secretário de meio-ambiente era o senhor Jackson Müller, e não executou obras de vulto no local. Em 2005, ocorre a mudança de administração e assume o prefeito Jair Foscarini, que tem no seu currículo profissional uma estreita ligação com a Viação Hamburguesa, da qual foi diretor.

A empresa volta a solicitar licença ambiental para manejo da área. No final de 2005 e início de 2006 a empresa desmata toda a área até as margens do arroio Visital que é canalizado com ‘gabiões’ e tem seu curso retificado. O engenheiro técnico que responde pela empresa é também servidor da Administração Municipal.

Após denúncia que chegou ao Ibama a Administração Municipal viu-se obrigada a autuar a empresa. Pelo desmatamento de uma área de preservação, onde foram cortadas 1.387 árvores – algumas das quais protegidas por Legislação Federal - a empresa foi autuada em R$ 46.520,00 reais.

A Administração Municipal, através de um Termo de Compensação Ambiental, negocia e recebe da empresa, como pagamento da multa, um ônibus urbano Mercedes-Benz, ano 1989, para ser utilizado em ações de educação ambiental. O preço de mercado de um veículo similar a esse fica em torno de R$ 20.000,00.

Chamada a prestar esclarecimentos pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Administração Municipal informou que licenciou o empreendimento sem o EIA - Estudo de Impacto Ambiental - porque “tratava-se de uma obra de pequeno porte (a área tem 5,2 hectares) e porque havia precedentes, na administração anterior, que também teria agido assim em outras oportunidades”.

Essa denúncia deve ser repercutida e divulgada entre todos que tem preocupação com a questão ambiental. O silêncio e a certeza da impunidade encoraja os responsáveis por atos como esse.