Novo Hamburgo - O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER) manteve a decisão de conceder liminar contra a realização de shows pela Prefeitura de Novo Hamburgo em bairros do Município, movida pelo PT contra o prefeito Jair Foscarini (PMDB).
O PT alega que os shows seriam uma forma de propaganda em ano eleitoral. Em Novo Hamburgo o pedido de liminar havia sido negado, mas o TRE o concedeu. A decisão de ontem do pleno do TRE foi unânime e agora o processo volta para Novo Hamburgo.
Segundo o advogado e presidente do PMDB, Hélio Feltes, mesmo alegando que atividades como essas são comuns no Município nesse período, em decorrência do aniversário da Cidade em abril, o TRE manteve a decisão. ‘‘É uma decisão judicial e nós temos que acatar. Até agora só teve decisão sobre a liminar, o Jair ainda não teve oportunidade de contestar o mérito’’, alega Feltes. A partir do momento que a Justiça hamburguense convocar o prefeito para apresentar sua defesa, será possível contestar o mérito, mas pode ser tarde. ‘‘Vamos contestar quando tivermos oportunidade, mas pode não ter mais objeto. O último desses eventos deveria ocorrer no dia 22 deste mês’’.
A volta para o Município do processo é esperada para o início da próxima semana.
6/6/2008 - 08:04
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